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Tipo: | Tese |
Título: | As políticas de ações afirmativas e a atuação da comissão de heteroidentificação como instrumento de garantia para o acesso de negros e negras no curso de medicina da UFGD (2013-2020) |
Autor(es): | Rosa, Aline Anjos da |
Primeiro Orientador: | Marques, Eugenia Portela de Siqueira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Georgina Helena Lima |
metadata.dc.contributor.referee2: | Heringer , Rosana Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee3: | Real, Giselle Cristina Martins |
metadata.dc.contributor.referee4: | Santos, Reinaldo dos |
Resumo: | A investigação tem como tema a Política de Ação Afirmativa com recorte racial nas instituições federais de ensino superior, com enfoque no sistema reserva de vagas para autodeclarados(as) negros(as) regulamentada pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016, no curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), localizada na cidade de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. O recorte temporal da pesquisa compreende o período de 2013 a 2020. O estudo faz uma aproximação dos Estudos Críticos sobre raça embasada nos estudos pós-coloniais. A presente investigação tem como tese: A previsão de um procedimento complementar à autodeclaração denominado de heteroidentificação para as vagas reservadas a negros(as) é um instrumento válido para garantir o acesso do público-alvo previsto no sistema de reserva de vagas com recorte racial? Traçou-se como objetivo geral: analisar a política de ações afirmativas para o acesso de negros/negras no curso de Medicina na UFGD no período de 2013-2020. Como objetivos específicos: contextualizar o processo de formulação das políticas de ações afirmativas com recorte racial na educação superior brasileira; identificar as ações, as estratégias e os critérios traçados pela UFGD no processo de implementação da política de ação afirmativa; levantar o número de vagas ofertadas por modalidade e subcota com relação à concorrência; à ocupação; composição raça/cor, origem escolar, sexo, idade; mostrar o impacto do uso indevido das autodeclarações no período de 2013-2018 para a redução da efetividade da PAA com recorte racial; demonstrar o duplo papel da comissão de heteroidentificação como mecanismo de aperfeiçoamento da política para coibir o uso indevido das autodeclarações e garantir o acesso de negros/negras às vagas reservadas por meio da Lei nº 12.711/2012. Elegeu-se como metodologia de pesquisa o estudo de caso. Os instrumentos de pesquisa foram: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análise exploratória quantitativa, entrevista e análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa mostram que a UFGD reservou o percentual de vagas determinado na lei, entretanto, não implantou mecanismo de controle para preenchimento da autodeclaração para as vagas destinadas à população negra no período de 2013 a 2018. A ausência de previsão de instrumento de controle abriu brechas para o uso indevido da autodeclaração, o que gerou desvio de finalidade da política. Em paralelo, ocorreu a prática interpretativa dos operadores do Direito, que interditaram o direito à vaga de quem é beneficiário ao retardarem a existência da comissão e reverteram a decisão de desligamentos após apuração de denúncias. Isso impactou na composição racial do curso, bem como deixou de incluir o público-alvo da política. A média do impacto calculado nos anos de 2016, 2017 e 2018 com relação ao uso indevido da autodeclaração nas vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas foi de 22%. Mesmo com a existência do fenômeno do uso indevido na autodeclaração, ressalta-se que houve aumento no percentual de autodeclarados da cor negra no curso de 2013 para 2020. A previsão de existência da comissão de heteroidentificação contribui para a efetividade das políticas de ações afirmativas no curso de Medicina da UFGD. Foi constatado que estudantes negros(as) ingressaram no curso de Medicina, majoritariamente, pela subcota racial, o que revela que, sem a política, essa população continuaria sub-representada no curso de Medicina. Na subcota sem recorte racial, quem ingressa são, na maioria, brancos, o que revela a necessidade de continuidade da política com recorte racial. |
Abstract: | This research has as its theme the Affirmative Action Policy with a racial focus in federal institutions of higher education, with a focus on the system that reserves vacancies for self-declared black students regulated by Law No. 12.711/2012, altered by Law No. 13.409/2016, in the Medical School at the Federal University of Grande Dourados (UFGD), located in the city of Dourados, in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil. The time frame of the research covers the period from 2013 to 2020. The study approaches Critical Studies on race based on post-colonial studies. The thesis of this research is the following: is the prevision of a complementary procedure to self-declaration called hetero-identification for the vacancies reserved for black people a valid instrument to ensure access to the target audience provided for in the system of racially reserved vacancies? The general objective was to analyze the affirmative action policy for the access of black people to the Medicine course at UFGD during the period 2013-2020. Specific objectives: to contextualize the process of formulation of racially-oriented affirmative action policies in Brazilian higher education; to identify the actions, strategies, and criteria adopted by UFGD in the process of implementing the affirmative action policy; determine the number of vacancies offered by modality and sub quota in relation to competition; occupation; race/color composition, school origin, gender, age; show the impact of the misuse of self-declarations in the 2013-2018 period to reduce the effectiveness of the PAA with racial focus; demonstrate the dual role of the hetero identification committee as a mechanism for improving the policy to prevent the misuse of self-declarations and ensure access of black people to reserved vacancies through Law No. 12.711/2012. The case study was chosen as the research methodology. The research instruments were: bibliographic research, documentary research, quantitative exploratory analysis, interviews, and Content Analysis. The results of the research show that the UFGD reserved the percentage of vacancies determined by law, however, did not implement a control mechanism for filling self-declaration for the vacancies reserved for the black population in the period from 2013 to 2018. The absence of a control instrument has opened the door for the improper use of self-declaration, which has generated a misuse of the policy's purpose. In parallel, there was the interpretative practice of law operators, who interdicted the right to a vacancy of those who are beneficiaries by delaying the existence of the commission and reversing the decision of dismissals after the investigation of complaints. This has impacted the racial composition of the course, as well as failing to include the target public of the policy. The average impact calculated for 2016, 2017, and 2018 regarding the improper use of self-declaration in the vacancies reserved for black, brown, and indigenous people was 22%. Even with the existence of the phenomenon of self-declaration misuse, it is noteworthy that there was an increase in the percentage of self-declared black people in the course from 2013 to 2020. The existence of a hetero-identification committee contributes to the effectiveness of affirmative action policies in the Medical School at UFGD. It was found that most black students entered the Medical School through the racial sub-quota, which reveals that without the policy, this population would continue to be under-represented in the Medical School. In the non-racial sub-quota, those who enter are mostly Caucasian, which reveals the need for the continuity of the policy with a racial approach. |
Palavras-chave: | Política de ações afirmativas Affirmative action policy Ensino superior Higher education Medicina Medicine |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Humanas |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Educação |
Citação: | ROSA, A. A. As políticas de ações afirmativas e a atuação da comissão de heteroidentificação como instrumento de garantia para o acesso de negros e negras no curso de medicina da UFGD (2013-2020). 2023. 254 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6052 |
Data do documento: | 30-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Educação |
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